A validade ou não do contrato de comercialização de energia do projeto termelétrico a gás natural liquefeito (GNL) a ser construído no município de Rio Grande e que venceu leilão promovido pelo governo federal em 2014 é uma discussão já judicializada. No entanto, a nova tentativa para encontrar uma resposta para a questão é a perspectiva da realização de uma audiência de conciliação para tratar do assunto.
Despacho assinado pelo Juiz Federal Substituto Gessiel Pinheiro de Paiva sugere que as partes implicadas com a matéria (Termelétrica Rio Grande e Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel) sejam ouvidas sobre a possibilidade de um acordo. Também poderão participar outros interessados no tema: governo do Estado, prefeitura de Rio Grande e Ministério Público Federal.
O advogado da Termelétrica Rio Grande e sócio do escritório STP LAW, Celso Silva, detalha que não há ainda data definida para o encontro. “Agora está sendo perguntado se as partes têm interesse na realização desse ato da audiência”, explica Silva. Ele adianta que a Termelétrica Rio Grande já afirmou que não se opõe ao evento, o mesmo ocorrendo com a prefeitura de Rio Grande. Ainda faltam os retornos da Aneel, governo do Estado e Ministério Público Federal, que podem se manifestar até 8 de fevereiro. A assessoria de imprensa da Aneel informa que a agência não foi ainda notificada oficialmente sobre o assunto.
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