Entrou em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que proíbe distribuir gratuitamente ou vender aos consumidores qualquer tipo de sacola plástica para acondicionar e transportar mercadorias adquiridas em estabelecimentos comerciais localizados no município de Porto Alegre. A proposta é de autoria da vereadora Cláudia Araújo (PSD) e, se aprovada, revoga a Lei nº 11.032, de 06 de janeiro de 2011.
De acordo com o projeto, os estabelecimentos comerciais deverão estimular o uso de sacolas reutilizáveis ou biodegradáveis, confeccionadas com material resistente e que suportem o acondicionamento e o transporte de produtos e mercadorias em geral. A Lei não se aplica às embalagens originais das mercadorias, às embalagens de produtos alimentícios vendidos a granel e às embalagens de produtos alimentícios que vertam água.
Para autora da proposição, a proibição efetiva da venda e distribuição de sacolas plásticas gerará a busca por materiais de reuso, biodegradáveis, ou novas formas de menor potencial poluente. “Temos que ressaltar que, desde a sua produção, a sacola plástica exige um alto custo ambiental, uma vez que esta tem como matéria-prima o petróleo e o gás natural, que são recursos naturais não renováveis”, aponta a vereadora.
