A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) defende que as cidades não são obrigadas a corrigir o piso salarial dos professores em 14,9%, conforme prevê a portaria do Ministério da Educação (MEC) publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira, 17.
De acordo com a entidade, além de um “vácuo na lei” que supostamente impede o governo federal de impor o novo reajuste, os municípios sofreriam um impacto anual de R$ 19,4 bilhões se atualizassem o piso do magistério proposto pelo Executivo. Por esse motivo, a orientação que os gestores devem receber é que a atualização seja feita com base na inflação de 2022.
O Ministério da Educação assinou uma portaria nesta segunda-feira, 16, atualizando o piso do magistério da rede pública de ensino básico de R$ 3.845,63, definido em 2022, para R$ 4.420,55. “A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país”, escreveu nas redes sociais o ministro Camilo Santana, na segunda-feira. Embora tenha sido assinada pelo Executivo, o aumento do piso deve ser custeado pelos municípios e pelos Estados.
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