O governador Eduardo Leite (PSDB) faz hoje e amanhã mais movimentos em busca da compensação das perdas com o ICMS, provocadas pela redução de alíquotas aprovada pelo Congresso no ano passado. Acompanhado pelas secretárias da Fazenda, Pricilla Maria Santana, e de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans, Leite tem reuniões à tarde com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e inicia uma série de encontros em dois dias com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisam ações movidas pelo Executivo acerca do tema.
“O melhor resultado que poderíamos ter em Brasília seria o Ministério da Fazenda garantir a aplicação imediata de uma portaria do Ministério da Economia do final do ano passado, que prevê a compensação pelas perdas”, afirmou o governador ontem, depois de reunião com a direção do Cpers-Sindicato, no Palácio Piratini, abordando, entre outras demandas, a aplicação do índice do piso nacional do Magistério para toda a tabela dos profissionais da educação.
Conforme o Leite, o RS teve uma perda anual de R$ 5 bilhões com a redução do ICMS sobre energia, combustíveis e comunicações, o que junto com o um aumento de 6% na remuneração dos servidores, concedido na metade do ano passado, levou o Estado ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo ele, o RS tinha 44% da receita comprometida com a despesa corrente líquida com recursos humanos, passando a 48%. O Regime de Recuperação Fiscal oferece limitações quanto a despesas com pessoal. “No meio do caminho, o Congresso toma uma decisão errada que forçou a redução de arrecadação dos estados”, afirmou.
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