O deputado Felipe Camozzato (NOVO) ingressou com ação na Justiça Federal sobre diversas comunicações ilegais do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na peça, Camozzato denuncia que várias publicações, nos canais institucionais das redes sociais, promovem o presidente e denominam o Governo Federal como “governo Lula”.
Conforme o parlamentar, as postagens publicadas nos canais oficiais do governo ferem o artigo nº 37 da Constituição Federal e, em especial, o princípio da impessoalidade. “A legislação é muito clara ao proibir qualquer promoção de autoridades ou servidores públicos em publicidade de atos da União, estados ou municípios”, explicou.
Além da conta oficial do Governo Federal, a promoção foi verificada no canal de comunicação do Palácio do Planalto. “Infelizmente, em pouco mais de um mês, a máquina pública foi contaminada pelo personalismo com relação ao líder petista”, avalia.
Felipe Camozzato ainda lembrou que o PT, em outras oportunidades, já utilizou do personalismo com Lula. O deputado citou, por exemplo, que o maior produtor de petróleo e gás natural do Brasil foi batizado de Campo de Lula. No entanto, por determinação judicial, foi renomeado para Campo de Tupi, em 2020.
A gestão passada do Palácio do Planalto também utilizou a mesma prática. Em fevereiro de 2022, a Justiça Federal no Distrito Federal proibiu o uso das redes sociais do governo federal para divulgação de postagens que promoviam autoridades, como do então presidente Jair Bolsonaro, e outros agentes públicos.
