O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta sexta-feira (24/2), a favor de uma queixa-crime protocolada pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação e disseminação de fake news. O filho do ex-presidente disse, em uma série de posts nas redes socais, que a parlamentar teria elaborado um projeto de lei “com o propósito de beneficiar ilicitamente terceiros”.
A proposta trata da distribuição de absorventes em espaços públicos. Para Moraes, as declarações “constituem ofensas que exorbitam os limites da crítica política, uma vez que constituem abuso do direito à manifestação de pensamento, em integral descompasso com as funções e deveres parlamentares”.
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