O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva retirou diversas postagens ilegais, após o deputado estadual Felipe Camozzato (NOVO-RS) ter ingressado com ação na Justiça Federal. Camozzato denunciou que várias publicações, nos canais institucionais das redes sociais, promoviam o presidente e denominavam o Governo Federal como “governo Lula” – o que é proibido expressamente pelo § 1º do art. 37 Constituição Federal.
Em manifestação no processo, a União afirma que fez uma revisão geral para retirar todo o tipo de expressão “Governo Lula” dos perfis @governodobrasil, @secomvc e @planalto, que foi o solicitado pelo Deputado.
“A nossa ação gerou repercussão em blogs identificados com a esquerda que não entenderam o que denunciamos. A legislação é muito clara ao proibir qualquer promoção de autoridades. Estaremos atentos fiscalizando e esperamos que o governo não cometa novas ilegalidades”, explicou Camozzato. Para o deputado, em pouco mais de um mês, a máquina pública foi contaminada pelo personalismo com relação ao líder petista.
O parlamentar lembra que a gestão passada do Palácio do Planalto também utilizou a mesma prática. Em fevereiro de 2022, a Justiça Federal do Distrito Federal proibiu o uso das redes sociais do Governo Federal para divulgação de postagens que promoviam autoridades, como do então presidente Jair Bolsonaro, e outros agentes públicos.
