Para o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), é inevitável renegociar o acordo que firmou o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) entre Estado e União. O Palácio Piratini espera um encaminhamento ainda em 2023. De acordo com chefe do Executivo gaúcho, as perdas na arrecadação do ICMS a partir de 2022 em função de medidas federais impõem às finanças do Estado uma situação diferente da que foi acordada no regime.
“A decisão sobre a alíquota do ICMS e a mudança forçada de arrecadação muda completamente os resultados contratualizados no plano. Inevitavelmente, a União terá que abrir espaço para a repactuação do RRF. Ela mesmo deu causa (para a repactuação), por uma frustração de receitas que impacta no equilíbrio do plano”, afirmou o governador, em entrevista coletiva que precedeu o Tá Na Mesa, tradicional evento realizado pela Federasul, que teve Leite como palestrante nesta quarta-feira (8).
Além da dívida com a União, o governo gaúcho ainda participa de outras negociações com o governo federal que podem gerar, no total, cerca de R$ 19,5 bilhões para o Rio Grande do Sul em um ciclo de quatro anos. O primeiro item já citado é a mudança no RRF em função das perdas com ICMS.
Leia mais no Jornal do Comércio
