Um seminário realizado nesta segunda-feira (13) reuniu diversas entidades que representam feiras ecológicas de Porto Alegre para debater uma legislação que regulamente este tipo de atividade na cidade. Mediado pelo Conselho de Feiras Ecológicas de Porto Alegre, o encontro questionou um projeto de lei (PL) – que regulamenta as feiras – enviado pela prefeitura à Câmara, que contraria diversas exigências da categoria. Uma das reivindicações é que o conselho, que gere as feiras, não é mencionado no PL, e a gestão destes espaços passaria a ser de responsabilidade do próprio Executivo municipal, a partir da Secretaria de Governança Local e Coordenação Política (Smgov). O evento ocorreu na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na avenida Loureiro da Silva, 515.
Coordenadora do Conselho de Feiras Ecológicas, Iliete Citadin defende que as feiras sejam regulamentadas por legislação, mas se manifesta contrária ao PL enviado pelo Executivo. Além disso, ela explica que as feiras integram a Lei dos Ambulantes (10.605/2008), a partir de uma Resolução 03/2012, específica para este tipo de serviço. “Nós entendemos que tem que haver uma legislação específica para as feiras ecológicas de Porto Alegre. O que acontece hoje é que estamos atrelados à lei dos ambulantes, e ela também é importante, mas a gente tem especificidades, e portanto precisamos de uma legislação que regulamente isso, que coloque essas diferenças”, afirma Iliete.
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