O Seminário de Introdução à Regularização Fundiária Urbana, que aconteceu nesta quinta-feira, dia 16 de março, discutiu a regularização urbana nos municípios. O evento, sediado em São Leopoldo, foi promovido pela Granpal (Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre) e ministrado por três palestrantes especialistas na área de arquitetura e urbanismo.
O encontro, que teve a parceria da ATL Projetos e Cidades e a Tellus Urbanismo e Regularizações, teve como palestra de Franciele Pereira, a especialista em regularização fundiária urbana e sustentabilidade e eficiência energética, Carolina Esteves e a especialista em planejamento urbano, Julia Osório. Durante as falas, foram apresentadas como exemplo de projeto a cidade de São Leopoldo, que sediou o evento, além de Estância Velha, Sapiranga e Bento Gonçalves.
O seminário apresentou a Lei federal 13.465/17, conhecida como REURB, que possibilita que as áreas irregulares da cidade, aquelas em que os moradores não possuem o título de propriedade, passem por análises jurídicas, urbanísticas e ambientais. A partir disto, sejam elaborados projetos técnicos que tornam estas áreas parte integrante do ordenamento territorial do município e entrega para os ocupantes destas áreas, as matrículas dos terrenos. Este é considerado um importante passo para garantir não só a maior arrecadação aos municípios, mas principalmente segurança e dignidade aos cidadãos.
A Granpal ressalta que é parte do seu papel fundamental participar e dar apoio à qualificação das políticas públicas e às gestões municipais em temas relevantes para a região metropolitana.
