O deputado Gustavo Victorino (Republicanos) protocolou o Projeto de Lei que dispõe sobre as regras para a constituição do ambiente regulatório experimental no estado.
A iniciativa, denominada “Sandbox Regulatório” permite flexibilizar a legislação estadual para o sistema produtivo. Por meio de autorização temporária, as empresas poderão testar modelos de negócios, ou técnicas inovadoras, com clientes reais, sujeitando-se a requisitos regulatórios customizados e mais brandos do que aqueles normalmente estabelecidos.
A proposição tem por objetivo fomentar a modernização de processos, tanto no serviço público quanto no privado, incluindo mecanismos de terceirização, tornando-os mais eficientes, ágeis e com alta qualidade.
“A ideia é desburocratizar a engessada legislação, que emperra o desenvolvimento produtivo do nosso estado, para atrair novas empresas e criar um mercado econômico inovador e competitivo”, pontua Victorino.
