A disputa entre Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL), respectivamente presidentes do Senado e da Câmara, sobre o trâmite das medidas provisórias, tem tudo para ser decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Diante da impossibilidade de, por enquanto, os dois chegarem a um acordo, está nas mãos do ministro Nunes Marques a possibilidade de solução para o impasse.
O magistrado é o relator de um mandado de segurança impetrado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), que pede a retomada do rito de tramitação das MPs previsto no Regimento Interno do Congresso e na Constituição — para as quais são criadas comissões mistas para a análise. Lira não concorda com a retomada desse formato e vem forçando para que seja mantido o trâmite que vigorou desde a pandemia — quando, para agilizar os trabalhos, as medidas entravam pela Câmara, ele designava o relator e a decisão era no Plenário da Casa. Uma vez aprovada, seguida para o Senado analisar, habitualmente perto de expirar o prazo de validade.
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