O governo gaúcho realiza estudos para elaborar uma proposta de projeto de lei que deve ser encaminhada para a Assembleia Legislativa com o objetivo de estabelecer novos valores cobrados pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) para os procedimentos de licenciamentos ambientais. “Para que o Rio Grande do Sul passe a ter taxas mais compatíveis as dos outros estados. É um custo que se apresenta ao empreendedor e que queremos reduzir”, afirma o governador Eduardo Leite.
O governador não estabeleceu um prazo para que a medida seja encaminhada para apreciação dos deputados. “Já se avançou na redução da burocracia, mas as taxas ambientais são uma frente em que o Estado também precisa avançar”, reforça Leite. Ele fez a declaração nesta quarta-feira (19), ao falar com a imprensa, após a sua participação no evento Wind of Change – Encontro de investidores em Hidrogênio Verde e Eólicas Offshore/Nearshore realizado no Hotel Laghetto Moinhos, em Porto Alegre.
Presente no encontro, a secretária estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, detalha que a perspectiva é enviar ao Legislativo uma ideia de padrão de uma taxa básica para o licenciamento e depois o governo poderá dar incentivos ou não a determinados segmentos, se achar adequado. “O que a gente precisa trabalhar agora é fazer uma taxa básica boa, transparente, e aí depois aplicamos descontos para as atividades que o governo entende que são prioritárias e precisam ser impulsionadas”, enfatiza.
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