A Petrobras vai rever os acordos feitos com o Cade, que regula a concorrência no país, para vender refinarias e ativos de gás natural. Os chamados Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) foram assinados em 2019, no governo Jair Bolsonaro, pelo então presidente da empresa, Roberto Castello Branco, para estimular a concorrência no mercado nacional de refino e de gás natural. A assinatura dos acordos suspendeu os inquéritos administrativos que apuravam suposto abuso de posição dominante por parte da estatal.
Segundo fontes, Petrobras e Cade já estão em tratativas para um encontro. A estratégia é iniciar nova negociação levando em conta o fim do plano de venda de ativos com o início do governo Lula.
Na segunda-feira, a estatal disse, em comunicado ao mercado, que “buscará construir em conjunto com o Cade uma solução para conciliar os compromissos assumidos anteriormente com as novas propostas a serem consideradas no Planejamento Estratégico”.
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