A prefeitura de Porto Alegre definiu o regime urbanístico das Ilhas que pertencem à cidade por Instrução Normativa, à parte da revisão do Plano Diretor, que está em andamento e indicará quanto pode ser construído e qual o modelo de desenvolvimento esperado para a Capital. A medida foi publicada no diário oficial no início do mês e vale para as ilhas, que formam o bairro Arquipélago – Pavão, Pintada, Flores, Ilha Grande dos Marinheiros e Mauá.
Até então, não havia regramento para construção nestes territórios. Conforme o secretário de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade da Capital, Germano Bremm, as versões anteriores do Plano Diretor, que teve sua última revisão em 2010, não trataram do tema, pois o município dependia da elaboração de um plano de manejo para a região, por ser parte de uma unidade de conservação estadual.
No entanto, o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental do Delta do Jacuí é de 2014, o que chamou a a atenção da deputada estadual Sofia Cavedon (PT): “achava que esse debate do regime iria passar por dentro do debate do Plano Diretor, envolvendo as ilhas e os moradores”.
Leia mais no Jornal do Comércio
