A Região Sul concentra a maior parte dos inquéritos abertos no País para apurar eventuais atos antidemocráticos. Dados da Polícia Federal obtidos pelo Estadão por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) mostram o mapa das investigações, com Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina na liderança do número de investigados por incitação de animosidade entre militares ou das Forças Armadas contra os Poderes constitucionais, tentativa de abolição do estado democrático de direito, investidas para depor governo legitimamente constituído e impedimento ou perturbação de eleição.
A Lei do Estado Democrático de Direito, sancionada em novembro de 2021 pelo então presidente Jair Bolsonaro para substituir a antiga Lei de Segurança Nacional (LSN), prevê para os delitos penas de até 12 anos de cadeia. Nos dois primeiros meses deste ano – dados disponíveis –, a aplicação da nova legislação explodiu no rastro de atos antidemocráticos e superou os dados de 2022. Foram 326 casos, alta de 379% em relação ao ano passado, quando 68 apurações foram instauradas.
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