A partir desta quinta-feira (25), os canoenses já podem aderir ao novo Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis 2023). Está prevista a quitação dos débitos de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e demais taxas, vencidas até 31 de dezembro de 2022 e que já estejam em fase de cobrança (administrativa ou judicial). O prazo para adesão segue até 16 de junho de 2023.
A adesão ao programa pode ser feita nas seguintes condições:
– À vista, em uma parcela no ato da adesão ao programa, com redução de 100% na multa e nos juros
– De forma parcelada: em até quatro vezes, com redução de 90% da multa e 90% dos juros; de cinco a oito parcelas, com diminuição de 85% da multa e 85% dos juros;
de nove a 24 vezes, com abatimento de 80% da multa e 80% dos juros.
Os créditos ajuizados, aqueles com disputa jurídica, que venham a ser pagos durante o programa terão isenção de 100% no pagamento da multa judicial.
A formalização da participação no programa acontece no momento do pagamento, para casos à vista, e com a assinatura do termo de parcelamento e o pagamento da primeira prestação, em caso de parcela. O contribuinte que deixar de pagar três prestações perderá o benefício.
O objetivo do Refis é incentivar a recuperação econômica dos contribuintes canoenses e, ao mesmo tempo, aumentar o ingresso de receitas para a Prefeitura. “Esse programa de recuperação de créditos busca alcançar recursos de difícil resolução, possibilitando ao contribuinte regularizar sua situação fiscal, bem como auxiliar na amortização das dívidas municipais, identificadas pela atual gestão”, explica o secretário municipal da Fazenda, Adriano Ponticelli.
A adesão ao programa pode se dar de forma virtual, pelo site canoas.rs.gov.br/receitacanoasatende, ou presencialmente, nos seguintes locais:
Unidade de Atendimento ao Contribuinte
Rua Frei Orlando, 68 – Centro
Subprefeitura Centro
Rua Euclides da Cunha, 280
Subprefeitura Nordeste
Avenida Boqueirão, 3154
Subprefeitura Noroeste
Rua Candelária, 441
Subprefeitura Sudeste
Rua Marechal Rondon, 100
Subprefeitura Sudoeste
Rua Edgar Fritz Müller, 430
IPTU
O projeto prevê, ainda, que o IPTU 2023 pendente de pagamento poderá ser quitado em parcela única, com 10% de desconto e com redução de 100% da multa e dos juros.
Para simular valores, condições ou buscar mais informações basta acessar o site canoas.rs.gov.br/refis2023.
