Responsável por suscitar o debate sobre porte de drogas no Supremo Tribunal Federal (STF), o defensor público Leandro de Castro Gomes afirmou que sua intenção ao recorrer à Corte máxima do país foi questionar a criminalização de usuários. Em entrevista ao GLOBO, ele disse que uma eventual vitória no julgamento não significará um “libera geral”.
— O que o recurso pretende, e os votos dos ministros caminham nesse sentido, é que a ação estatal não se dê pela forma mais gravosa, que é a questão criminal. Isso não significa um liberou geral ou uma legalização. De maneira alguma. Mas uma declaração de que a intervenção criminal estigmatiza o usuário e é inconstitucional —afirmou ele.
O recurso, apresentado há mais de 12 anos, pedia a absolvição de um mecânico flagrado com três gramas de maconha. Gomes lembra que o caso foi um dos primeiros que ele assumiu ao chegar à comarca de Diadema, na Região Metropolitana de São Paulo, em 2009. Na época, o mecânico tinha 50 anos e estava preso no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Diadema. Hoje, ele tem 64 e está em liberdade.
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