O juiz Alexandre de Souza Costa Pacheco, da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepma) da Comarca de Porto Alegre, ampliou nesta sexta-feira a interdição parcial do Instituto Psiquiátrico Forense (IPF), localizado no bairro Partenon. A decisão veda novas internações e ingressos, sem exceção, independente da natureza e da finalidade (internação por medida de segurança, internação provisória e internação para avaliação psiquiátrica).
O magistrado argumenta ser imprescindível que os dois únicos médicos peritos em atividade concentrem esforços, exclusivamente, na elaboração de perícias que, eventualmente, levem à desinternação de pacientes que não ofereçam mais risco à sociedade. Pacheco leva em conta a necessidade de cumprimento de uma resolução de 27 de maio, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa a adequar a atuação do Judiciário às normas nacionais e internacionais que estabelecem a política antimanicomial.
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