Porto Alegre, quarta, 02 de outubro de 2024
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Três Coroas vence Igrejinha no STJ e pode ter ganho multimilionário com impostos de fábrica da Schin. por Pedro Carrizo/Jornal do Comércio

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Estimativa é de R$ 1,5 milhão em acréscimo de arrecadação mensal ao município apenas com os impostos da fábrica PREFEITURA DE IGREJINHA /DIVULGALÃO/ JC

 

 

O impasse judicial que se estende por 18 anos entre os municípios de Três Coroas e Igrejinha, referente à divisão de tributos envolvendo a fábrica da Cervejaria Schincariol, atual Heineken, ganhou novos episódios no mês de maio e pode estar chegando em sua reta final. Por unanimidade, os 10 ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votaram a favor de Três Coroas e mantiveram o direito à 84,76% dos tributos gerados pela empresa ao município, em decisão anunciada no último dia 24 de maio.

O STJ deu razão à decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), de 2013, que entendeu que a partilha dos impostos deverá se dar com base na área territorial onde a fábrica está instalada.

Desde o início da operação da Schin, em 2005, os tributos gerados pela cervejaria vão integralmente para Igrejinha, mas quase 85% do complexo fabril está localizado em Três Coroas e apenas 15,24% no município arrecadador.

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