A deputada federal Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, criticou a repercussão negativa do projeto de sua autoria aprovado pela Casa na última quarta-feira (14).
O texto de Cunha estabelece penas para “crimes” resultantes da “discriminação” contra pessoas em razão de sua condição de “politicamente exposta”.
Desse modo, será considerado criminoso quem criticar ou “ofender” pessoa que esteja respondendo a investigação preliminar, termo circunstanciado, inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa.
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