O Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou hoje (3/7) projeto de lei do Executivo que faz ajustes ao orçamento municipal. As alterações, conforme a Prefeitura, são necessárias devido às emendas impositivas de vereadores apresentadas no ano passado.
“Este projeto baseia-se nas indicações encaminhadas pelo Poder Legislativo para o remanejo da programação daquelas emendas com impedimentos insuperáveis, pois as emendas corrigidas, que não constam do Anexo I, tiveram seu impedimento sanado sem a necessidade de alteração da Lei Orçamentária Anual. Cumpre ressaltar que algumas emendas ora reprogramadas receberam adequações de descrições e ajustes de classificações orçamentárias diversas daquelas constantes nas fichas de correção, sem alterar o objeto pretendido pelos respectivos autores”, explica o Executivo.
