A conselheira-substituta Ana Cristina Moraes, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) relatora do processo que analisa a legalidade da venda da CORSAN, aceitou uma representação pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo Da Camino, para que a oficialização da venda aguarde o posicionamento em definitivo do Tribunal, previsto para 18 de julho.
A conselheira-substituta, Ana Moraes revalida o veto à formalização da venda, prevista, de início, para esta sexta-feira.
Na quarta-feira, o presidente do TCE, Alexandre Postal, em decisão individual, derrubou a cautelar anterior a pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que alegou a necessidade urgente de finalizar a transação com a Aegea. Embora Postal tenha baseado a medida em um trecho do regimento interno do Tribunal de Contas que permite intervenções do tipo, na decisão desta quinta a relatora rebate o argumento da PGE e lembra que Tribunal já havia agendado, para o dia 18, o julgamento relativo à venda da Corsan.
