A Justiça indeferiu, em primeira instância, o pedido de liminar contra a compra de arroz orgânico e leite em pó de cooperativas ligadas ao MST pela prefeitura de Juiz de Fora, em Minas Gerais, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar. A ação pública foi protocolada pelo vereador Sargento Mello Casal (PTB), que também tentou emplacar uma CPI na Câmara Municipal, mas não conseguiu a adesão dos demais parlamentares.
O arroz orgânico foi comprado da Cooperativa dos Trabalhadores Assentados da Região Porto Alegre e o leite instantâneo da cooperativa Terra Viva por valores que chamam atenção. O pacote de cinco quilos de arroz custou mais de 43 reais, foram adquiridos 19.000 unidades por quase 820.000 reais. Pelo quilo do leite em pó, foi pago mais de 56 reais. O município comprou 11.600 quilos por mais de 650.000 reais.
Segundo a prefeitura, a justiça reafirmou a legalidade do chamamento público e a compra visa distribuir alimentação saudável nas escolas. “O que a gente está fazendo é que nossas crianças nas escolas tenham a mesma alimentação, com produtos com a mesma qualidade que nós fornecemos para os nossos filhos nas nossas casas”, disse o procurador geral do Município, Marcus Motta de Carvalho.
Além do preço, o vereador da oposição contesta a origem das cooperativas, que são do Sul do país. O PNAE propõe “incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar”. A Justiça, no entanto, afirmou que a suspensão do contrato poderia colocar em risco o fornecimento de merenda escolar.
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