A isenção federal para compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 240) realizadas pela internet entrou em vigor nesta terça-feira (1º). Entidades varejistas do Rio Grande do Sul temem que a nova regra possa enfraquecer o comércio local.
A medida foi anunciada pelo Ministério da Fazenda no fim de junho e prevê a isenção para empresas que aderirem voluntariamente ao programa Remessa Conforme da Receita Federal e recolherem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com alíquota única nacional, de 17%.
O novo programa da Receita estabelece um tratamento aduaneiro mais rápido e econômico para as empresas de comércio que cumprirem voluntariamente os critérios estabelecidos.
A portaria não trata sobre as regras de tributação estaduais, que competem a cada unidade da federação. Em junho, os estados definiram, por unanimidade, a adoção de uma alíquota de 17% de ICMS para as compras feitas em plataformas on-line de varejistas internacionais.
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