Responsável por uma série de obras que estão sendo feitas no sistema de transmissão gaúcho, que contemplam subestações e linhas que totalizam 316 quilômetros de extensão, a Pampa Transmissão de Energia (companhia ligada ao grupo CYMI) tenta evitar possíveis punições devido à demora no cumprimento do cronograma da iniciativa. A empresa ingressou com um pedido de medida cautelar na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para impedir essas multas, contudo o órgão regulador negou a solicitação.
O contrato de concessão nº 13/2019Aneel, de 22 d e março de 2019, outorgou à Pampa Transmissão de Energia a construção, operação e manutenção das Linhas de Transmissão (LTs) de 525 kV Guaíba 3/Capivari do Sul, de 525 kV Gravataí/Capivari do Sul, de 230 kV Viamão 3/Capivari do Sul e da Subestação de Energia (SE) Capivari do Sul 525/230 kV. Esses complexos, que somam um investimento estimado em R$ 749 milhões, deveriam ter entrado em operação comercial até 22 de março de 2023.
Em sua argumentação para defender a ampliação do prazo de entrega das obras na Aneel, a empresa alegou fatores como a demora na obtenção do licenciamento ambiental, embargos judiciais e greves que impactaram o cronograma inicialmente previsto. A companhia também ressaltou ao órgão regulador que, com o atraso para o recebimento da Receita Anual Permitida esperada pelo empreendimento (cerca de R$ 74,7 milhões ao ano), a Pampa Transmissão “teve que manter empréstimos (créditos ponte) por mais tempo que o previsto, na ordem de R$ 100 milhões até que houvesse a primeira liberação do Bndes (1ª emissão de debêntures), gerando desta forma mais despesas financeiras e redução de rentabilidade no projeto”.
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