A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul voltou a pautar projetos após o recesso de inverno. Neste retorno do Parlamento para o segundo semestre de 2023 – em ambiente diferente, com as sessões ocorrendo no histórico Memorial do Legislativo – os deputados aprovaram dois projetos que permitem modificações no Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Rio Grande do Sul (Piseg).
O Piseg é uma lei de incentivo à segurança pública que possibilita a empresas estabelecidas no Estado a compensação de valores destinados ao aparelhamento da segurança pública com valores correspondentes ao ICMS a recolher.
Duas matérias foram aprovadas. Uma, de autoria do deputado Delegado Zucco (REP), autoriza o Estado a repassar aos municípios os recursos oriundos do programa para aquisição de veículos e equipamentos para suas guardas municipais.
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