O Município conseguiu derrubar decisão liminar do dia 31 e obteve autorização para a retomada das obras do Parque Harmonia. O julgamento do recurso interposto pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) ocorreu nesta sexta-feira, 4. A decisão é do desembargador Marcelo Bandeira Pereira, da 21ª Câmara Civel do TJ.
Na decisão, o magistrado afirmou que não houve exame técnico que revelasse supressão de vegetação em desacordo com as autorizações concedidas pelo Município e se, de fato, houve alteração do projeto inicial. “A decisão proferida na origem, assim, equivoca-se ao afirmar que as obras ‘conduzirão praticamente à extinção de 1/3 das árvores do Parque da Harmonia”, diz a decisão. O magistrado ressaltou ainda que a denúncia foi levada ao Ministério Público, o qual descartou a necessidade de tomada de medidas judiciais ou interrupção das obras.
No Twitter, o prefeito Sebastião Melo comemorou a decisão. “Saúdo a decisão equilibrada do desembargador Marcelo Bandeira Pereira de suspender a liminar que interrompia as melhorias no Parque Harmonia, deferindo solicitação da prefeitura. Nesta tarde tivemos a oportunidade de dialogar sobre a regularidade do processo. Ganha a cidade”, afirmou o prefeito. Atuou na ação o procurador André Marino Alves.
