A proposta do deputado Gustavo Victorino, prevista no Projeto de Lei nº 389 /23, protocolado na Assembleia Legislativa, assegura que o laudo médico que atesta o Diabetes Mellitus tipo 1 – DM1 passa a ter validade com prazo indeterminado no Rio Grande do Sul.
Proposta de Victorino torna atestado de diabete crônica com prazo indeterminado. Foto: Paulo Garcia
O Diabetes Mellitus Tipo 1 – DM1 é uma doença crônica caracterizada pela incapacidade do pâncreas de produzir insulina, o hormônio responsável por regular a glicose no sangue.
Diferente do Diabetes Tipo 2 que pode ter seu curso alterado com mudanças na alimentação e estilo de vida, o DM1 é uma condição de caráter autoimune e permanente, não podendo ser revertido ou curado, até o momento.
Conforme o parlamentar, o laudo médico que atesta o DM1 com prazo indeterminado elimina a necessidade de renovação periódica do documento, facilitando o acesso a serviços públicos, benefícios e tratamentos médicos contínuos para os portadores desta condição.
“A ideia é simplificar a vida dos portadores de diabete crônica que lidam diariamente com os desafios da doença, reduzindo a burocracia em prol da qualidade de vida dos pacientes”, argumenta Victorino.
