Esgotadas as medidas administrativas e jurídicas para exigir a prestação do serviço, a Prefeitura de Porto Alegre rompeu definitivamente o contrato com o consórcio Porto Alegre Limpa, vencedor da licitação da coleta por contêiner, que atende 20% da cidade. A coleta será assumida pela empresa Conesul, por contratação direta tendo em vista a emergencialidade. As providências, informadas pela prefeitura ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, foram publicadas em edição extra do Diário Oficial de Porto Alegre na noite desta segunda-feira, 18.
O prefeito Sebastião Melo comunicou pessoalmente aos responsáveis pela empresa contratada a decisão de rompimento, em reunião na prefeitura nesta noite. “Na esfera pública, mesmo diante de um péssimo serviço, precisamos cumprir ritos burocráticos. A gestão foi ao limite da negociação e da boa-fé, mas não vamos permitir que o cidadão siga pagando. Com todos os critérios legais e em diálogo com os órgãos de controle, construímos esse conjunto de providências para garantir o serviço nas ruas”, afirma Melo.
Nesta terça-feira, 19, a empresa Conesul inicia, imediatamente, os trabalhos com frota de caminhões e, gradativamente, a substituição dos contêineres. Conforme o documento de rescisão, o atual prestador do serviço deve manter equipamentos por até 60 dias. Para garantir a transição, a prefeitura requisitou preventivamente os equipamentos do atual consórcio para operar diretamente caso necessário.
Conforme o secretário municipal de Serviços Urbanos, Marcos Felipi Garcia, a contratação direta é uma das previsões da lei de licitações. “Diante da emergência em um serviço essencial, identificamos no mercado a empresa que tinha, no menor tempo, as melhores condições operacionais de assumir, além de já ter atuado em Porto Alegre e atender outros municípios no Estado. Nossa preocupação é evitar a descontinuidade”, explica o secretário.
Histórico – Desde junho, diante da precariedade do serviço prestado, a prefeitura acordou a ampliação da operação do consórcio Porto Limpa, que realiza a coleta domiciliar regular (não automatizada) nos demais 80% da Capital. O reforço é realizado por trabalhadores que fazem o recolhimento do lixo de forma manual como complemento aos roteiros da coleta automatizada. O Consórcio Porto Alegre Limpa, vencedor da licitação em janeiro de 2022, acumula cerca de R$ 13 milhões em multas expedidas pelo Município na fiscalização do serviço.
Além da rescisão contratual, da contratação direta e da requisição, também foi publicada a revogação da disputa eletrônica de licitação para contratação emergencial de novo modelo de coleta de resíduos sólidos urbanos por contêiner. O consórcio Poa Ka Plus, primeiro colocado, apresentou em julho carta de desistência no processo.
O emergencial pode durar até 180 dias. A prefeitura já trabalha na elaboração do edital para a licitação definitiva da coleta por contêiner, que irá prever a qualificação do sistema hoje praticado na Capital.
