O Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou projeto de lei que obriga a divulgação, na área externa das unidades de saúde, dos serviços e dos profissionais especializados disponibilizados para atendimento no local. A iniciativa foi do vereador José Freitas (Republicanos). Além do projeto, também foram aprovadas as emendas n.º 01, 03, 04 e 05.
A divulgação deverá ser feita em placas que irão conter as escalas semanais dos serviços, o nome do profissional especializado e seu horário de expediente, o QR Code indicando ao usuário a divulgação da relação e do estoque de medicamentos distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e o horário de funcionamento da unidade. As obrigações previstas no projeto se aplicam às Unidades Básicas de Saúde, às Estratégias de Saúde da Família, aos centros de saúde municipais e aos centros de saúde conveniados da Capital.
Também serão incluídas nas placas os contatos telefônicos dos serviços de ouvidoria do SUS, do Ministério da Saúde e do município, bem como outros canais existentes para a formalização de reclamações envolvendo os serviços prestados na unidade de saúde. Deverão constar nas placas informativas externas os horários vacantes dos profissionais de saúde das unidades de saúde, com atualização diária.
“Haverá fiscalização do funcionamento das unidades por parte dos usuários, evitando qualquer tipo de irregularidade e ‘funcionários fantasmas’”, afirma José Freitas na exposição de motivos do projeto. O vereador ressalta que é “imprescindível que o usuário tenha conhecimento das especialidades médicas disponibilizadas em cada unidade” e informações “sobre quais profissionais ali trabalham e quem é o responsável”.
