A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS) recebeu o governador Eduardo Leite, nesta quarta-feira (29), para tratar sobre a proposta do Governo do Estado de elevar a alíquota básica do ICMS de 17% para 19,5%. O presidente da FIERGS, Gilberto Porcello Petry, juntamente com integrantes da diretoria presentes ao almoço, reiterou ao governador o posicionamento da entidade, que na semana passada lançou manifesto com os Sindicatos Industriais contrário ao aumento. Petry afirmou que os industriais gaúchos consideram “que os incentivos fiscais vigentes não são favores nem donativos efetivados pela bondade do Executivo”, pois Leite admite cortá-los caso a Assembleia Legislativa não aprove o projeto de majoração do ICMS proposto pelo governo estadual. Para o presidente da FIERGS, incentivos “são medidas necessárias, imprescindíveis para que diversos segmentos da nossa economia tenham condições de competir nos mercados local, nacional e até no exterior”.
O governador, que esteve acompanhado do secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos; da secretária da Fazenda, Pricilla Maria Santana; e do subsecretário da Receita, Ricardo Neves, expôs os motivos que justificam, segundo o governo do Estado, a majoração de 2,5 pontos percentuais propostos. Ele explicou que as perdas do RS com a reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional podem chegar a R$ 4 bilhões ao ano, ou R$ 110 bilhões em 25 anos. “Não é uma repetição do passado, em que o governo apresente algum ajuste em alíquota de ICMS por conta de estar gastando muito e mal, ou ter indisposição de tratar do lado da despesa”, disse, ressaltando que o “dever de casa” já vem sendo feito pelo Governo do Estado com as reformas da previdência e administrativa, privatizações e concessões.
Leite explicou que no ano passado ocorreu um “corte unilateral de receitas” por parte do Governo Federal com a Lei Complementar 194, derrubando tarifas de combustíveis, energia elétrica e comunicações de 25% para 17% e impactando em perda de receitas de mais de 0,6 ponto percentual do PIB para o Rio Grande do Sul. Além disso, de acordo com o governador, a carga de ICMS em relação ao PIB, hoje, é a menor em 20 anos no RS, correspondendo apenas a 6,98%. Aliado a isso, está o fato de que todos os demais estados do Brasil estarem promovendo aumento de alíquotas para maximizar receitas no período de transição da reforma tributária, prevenindo-se contra perdas que deverão ocorrer na regra de transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS.
