A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou projeto de lei substitutivo que cria o Cadastro Único das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município. O texto é de autoria da vereadora Psicóloga Tanise Sabino (PTB). Foi aprovada também a emenda 01.
O cadastro será constituído a partir de informações apresentadas por hospitais, clínicas e unidades de saúde, das redes pública e privada, em que as pessoas com TEA recebam atendimento. Também poderão ser obtidas informações junto a outras instituições que prestem atendimento ao público com TEA.
O objetivo da proposta é unificar as informações quantitativas, identificando as pessoas com TEA, para fins de políticas públicas e disponibilização de atendimento na rede pública de saúde e de educação do município.
“Até o momento, não temos instrumentos que realizem o levantamento das pessoas com TEA em Porto Alegre, o que facilitaria a construção de políticas públicas direcionadas, uma vez que existem graus diferentes de autismo”, afirma a vereadora, destacando que “nem todos os autistas apresentam as mesmas necessidades”.
“Dados estatísticos são necessários para que possamos construir, articular e desenvolver estratégias que atendam às necessidades desse público específico, principalmente nas áreas da saúde, da educação e da assistência social, considerando que esse público é composto por todas as faixas etárias”, complementa Tanise Sabino.
