A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Porto Alegre que investiga a atuação da empresa de energia elétrica CEEE Equatorial aprovou o plano de trabalho da comissão, elaborado pela relatora, vereadora Comandante Nádia (PP). Pelo cronograma previsto no plano, os depoimentos dos convidados e os interrogatórios dos convocados ocorrerão de 7 de março a 25 de abril.
Na reunião de 7 de março, às 9h30, no Plenário Otávio Rocha, serão ouvidos representantes da FEPAM e das secretarias municipais de Serviços Urbanos (Smurb) e do Meio Ambiente (Smamus) de Porto Alegre. As demais oitivas são as seguintes:
– 14 de março – Defesa Civil e DMAE
– 21 de março – Procon/POA, Sindicato dos Eletricitários e Sindicato dos Engenheiros do RS
– 28 de março – AGERGS e ANEEL
– 4 de abril – Representantes de comunidades (até 20 inscritos no início da sessão); representante do Movimento Edy Mussoi de Defesa do Consumidor; Procon/POA e Ouvidoria da CEEE serão convidados apenas na qualidade de ouvintes.
– 11 de abril – Presidência da CEEE Equatorial; e ex-presidente da CEEE Gilson Carrion.
– 18 de abril – Assessoria de Relações Institucionais da CEEE Equatorial, superintendência técnica da CEEE Equatorial e diretoria de Recursos Humanos da CEEE Equatorial.
– 25 de abril – Data reservada para oitivas oriundas de novas convocações e demais atividades necessárias.
Relatório Final
As demais datas serão reservadas para análise de evidências coletadas e elaboração do relatório, com o seguinte cronograma:
– 2 de maio – Análise das evidências coletadas; preparação de Relatório Preliminar e com conclusões preliminares; discussão e revisão do Relatório Preliminar entre a presidência e relatora da CPI; continuidade das investigações, a partir das conclusões/apontamentos do Relatório Preliminar; convocação de novas testemunhas ou obtenção de mais documentos, se necessário.
– 9 de maio – Elaboração de Relatório Final; revisão e discussão do Relatório Final entre a presidência e Relatora da CPI;
– 16 de maio – Apresentação do Relatório Final; debate sobre as conclusões e recomendações do Relatório Final; e votação do Relatório Final da CPI.
-23 de maio – Divulgação do Relatório Final e encerramento da CPI; e possível encaminhamento de recomendações para autoridades competentes.
Requerimentos aprovados
Além do Plano de Trabalho, a CPI aprovou requerimentos para convocação de representantes de dois acionistas majoritários da empresa: Daniel Dantas, do fundo Oportunity, e o representante no Brasil do fundo norte-americano Black Rock. Outros requerimentos pedem que a CPI solicite à CEEE Equatorial informações sobre inquéritos civis e processos na Justiça do Trabalho nos quais é citada; cópia integral da defesa da empresa em processo na ANEEL no qual a CEEE Equatorial contesta multa aplicada pela Agergs; e cópias de contratos de serviços de podas de árvores celebrados entre CEEE Equatorial, prefeitura e governo do Estado. Também foi aprovado requerimento para que o promotor de Justiça Felipe Teixeira Neto acompanhe as reuniões na condição de convidado.
