Reforma tributária, mobilidade e finanças públicas foram os principais desafios municipais discutidos nesta quinta-feira, 18, no primeiro dia da 86ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), realizada em Ribeirão Preto, no estado de São Paulo. Durante a programação, o prefeito Sebastião Melo participou do painel sobre a contabilização das despesas com pessoal das Organizações Sociais (OS) nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os prefeitos acordaram mobilização conjunta para defender legislação nacional que pacifique o entendimento. Foi discutido o projeto de lei complementar complementar 98/2003, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado federal Gilson Daniel, que participou do debate com os gestores municipais, a proposta busca definir com clareza os casos em que os valores de parcerias ou contratações de serviços firmadas pelo poder público não entram na contabilização dos gastos com pessoal.
“Há interpretações complexas e divergentes nas diferentes instâncias sobre o tema, e precisamos elucidar. Os serviços contratados junto às organizações sociais, que prestam importantes contribuições, não podem ser contabilizados como despesa de pessoal. Isso inviabiliza a máquina pública dos municípios”, defendeu Melo, afirmando que irá atuar ativamente na sensibilização do Congresso Nacional.
Recentemente, o Tribunal de Contas do Estado reviu análise referente ao cálculo de despesa de pessoal do Executivo, que temporariamente impediu contrações no âmbito do Município pelo limite da LRF. Anteriormente, o TCE havia passado a contabilizar também como gastos de pessoal as despesas com os contratos das instituições privadas para contratação de serviços na área da saúde.
Após nova análise do TCE, que possibilitou a retomada das nomeações de servidores por parte da prefeitura, a Secretaria Municipal de Educação publicou novamente a nomeação de 90 monitores efetivos para atuarem nas escolas da rede municipal. As nomeações já haviam sido publicadas no Dopa em 13 de março, mas foram tornadas sem efeito após decisão do tribunal que impossibilitava novas nomeações por parte do Executivo.
“Os municípios em sua essência são prestadores de serviços, e a despesa de pessoal é acompanhada por nós com muito critério, dentro do que prevê a lei. É fundamental, sim, realizar ajustes no texto legal para que não sejam prejudicadas áreas essenciais como a saúde, a assistência social e a educação”, avalia o secretário da Fazenda de Porto Alegre, Rodrigo Fantinel, também presente no fórum na cidade paulista.
A programação da 86ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) segue nesta sexta-feira, 19, com a coordenação do prefeito de Aracaju e presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, e do prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira. À noite, Melo retornará a Porto Alegre, retomando as agendas na capital gaúcha no sábado de manhã.
