A Câmara Municipal de Porto Alegre está discutindo projeto de lei complementar que permite a realização de apresentações musicais ao vivo após a meia-noite em bares e estabelecimentos similares que não sejam considerados como entretenimento noturno. A proposta é assinada pela vereadora Fernanda Barth (PL).
Os estabelecimentos deverão possuir equipamento de isolamento acústico e prévia autorização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo para ter música ao vivo após a meia-noite. As apresentações não poderão ter mais do que três horas de duração. As multas pelo descumprimento variam entre 100 e 300 Unidades Financeiras Municipais (UFMs) e podem levar à interdição do local, a partir da segunda reincidência.
A proposta também libera os estabelecimentos do cumprimento dos níveis máximos de intensidade de som ou ruído previstos no Código de Posturas de Porto Alegre. Atualmente, a legislação prevê que os espaços deverão adotar instalações adequadas a reduzir sensivelmente a intensidade de suas execuções ou reproduções, de modo a não perturbar o sossego da vizinhança. O projeto dispensa os estabelecimentos dessa obrigação.
A iniciativa visa “fomentar a cultura e a arte local, além de proporcionar lazer e diversão aos cidadãos”, afirma Fernanda Barth. O texto “busca estabelecer limites e horários, controlar o volume do som e garantir a segurança dos frequentadores, sem, contudo, prejudicar a atividade cultural e econômica dos estabelecimentos”, complementa a vereadora.
