O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, instaurou nesta sexta-feira, 26 de abril, inquérito civil para acompanhar e verificar as medidas adotadas pelo Município de Porto Alegre e pela Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC) em razão do incêndio ocorrido na madrugada desta sexta-feira em imóvel utilizado pela Pousada Garoa. A empresa tem convênio com o Município de Porto Alegre para prestar serviço de hospedagem a pessoas em situação de rua.
O expediente também irá tratar do encaminhamento das pessoas que utilizam o serviço de hospedagem decorrente do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Porto Alegre e a Pousada Garoa para que não fiquem desprovidas do serviço e também não fiquem vulneráveis à ocorrência de novos fatos.
Conforme o promotor de Justiça Leonardo Guarise Barrios, que assina a instauração do inquérito, já foi agendada audiência na próxima terça-feira, 30 de abril, para verificar as medidas adotadas pelo Município quanto ao fato ocorrido, que resultou na morte de 10 pessoas até então, além de tratar do encaminhamento das pessoas que utilizam os serviços do Município. Deverão participar representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social de Porto Alegre, da FASC e o responsável pela empresa Pousada Garoa.
Também para a próxima segunda-feira, 29 de abril, o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, marcou reunião com o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, e o Comando do Corpo de Bombeiros para tratar do assunto.
OUTROS EXPEDIENTES
“A preocupação com as populações vulneráveis não é nova. Já vínhamos tratando do tema inclusive por meio do projeto Rua Cidadã, coordenado pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e da Proteção aos Vulneráveis”, destaca o coordenador do Centro de Apoio, Leonardo Menin, que, acompanhado da subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Isabel Guarise Barrios, irá receber representantes de movimentos sociais.
O MPRS não tinha até então nenhum registro de expediente relativo ao estabelecimento onde ocorreu o incêndio, localizado na Avenida Farrapos, até a data do ocorrido.
Tramitam na instituição dois expedientes que envolvem a administradora da rede de pousadas. Ainda, na Promotoria dos Direitos Humanos de Porto Alegre tramita um expediente que busca averiguar as condições do serviço de hospedagem prestado por uma unidade da rede desta administradora, localizada em outro endereço.
Já na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público há um inquérito civil que tem como objeto a análise de como se dá o pagamento de valores para a administradora por parte do Poder Público.
