Grande vitória para os porto-alegrenses, nesta segunda-feira, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade a remissão do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) parcelados para o ano de 2024 e isenção, até maio de 2026, para todos os atingidos pelas enchentes. A remissão diz respeito ao tributo já cobrado, mas ainda não pago. Também foi aderida a isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) aos profissionais autônomos até dezembro deste ano. Também fica concedida a compensação de IPTU e TCL, em 2025, de 8/10 a quem pagou o IPTU e a TCL à vista no em 2024.
Proposta pela Bancada do Partido Novo, vereadores Ramiro Rosário e Tiago Albrecht, a emenda foi aprovada junto ao projeto da Prefeitura de Porto Alegre que concede isenções e remissões de impostos em função da catástrofe que assola o município. Na proposta original, do Executivo, era concedida remissão apenas às parcelas com vencimento original em maio e junho de 2024, referente ao parcelamento sem ônus, para o IPTU e a TCL. Com a proposta do Novo, os contemplados têm remissão do IPTU e da TCL nas parcelas com vencimento entre maio e dezembro de 2024 e isenção em todo o ano de 2025 e nas parcelas com vencimento entre março e maio de 2026. Já para o ISSQN, a emenda isentou o pagamento de agosto a dezembro de 2024 para prestação de serviços por profissionais autônomos.
“Isentar de impostos, pelo maior tempo possível, as moradias e serviços de quem foi diretamente afetado pela catástrofe é o mínimo que nós, enquanto poder público, podemos fazer pelo povo da nossa cidade, que precisa se reerguer. Estamos muito satisfeitos com a aprovação destas propostas, e mais virão, em benefício da população e dos empreendedores de Porto Alegre”, comenta Rosário.
“Estamos aqui, no Legislativo, para defender o pagador de impostos, o cidadão porto-alegrense. Devolver os valores dos tributos cabíveis é o primeiro passo para ajudarmos a cidade nesta reconstrução”, fala Albrecht, líder da Bancada do Novo.
