O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, pediu investigação por suspeita de irregularidades na alteração de dados da Previdência Social pelo governo Lula. A representação foi protocolada no Tribunal de Contas da União (TCU) no domingo (16) e aponta para uma redução artificial das projeções de despesas, estimada em R$ 12 bilhões, como forma de evitar o contingenciamento de recursos, segundo reportagem publicada na última sexta-feira (14) pelo jornal Folha de São Paulo.
De acordo com a denúncia, a alteração nos números foi realizada para permitir a liberação de emendas parlamentares e evitar bloqueios orçamentários, em uma manobra que Rogério Marinho classifica como “contabilidade criativa”. O senador destaca que essa prática não apenas fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas também compromete a credibilidade das contas públicas e a confiança dos agentes econômicos.
“Importante registrar que a contabilidade criativa foi responsável por permitir a liberação de gastos discricionários, quando os números anteriores da Previdência Social acarretariam o contingenciamento, materializando, assim, a burla ao art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal”, alerta Rogério Marinho na representação. O senador sustenta, ainda, que “esse tipo de artifício pode implicar no aumento da dívida pública e na perda da confiança dos agentes econômicos nos números e no futuro da economia brasileira”.
Rogério Marinho solicita que o TCU intime os representantes do Ministério da Previdência Social e adote todas as medidas necessárias para apurar os indícios de manipulação de dados e garantir a observância das normas de responsabilidade fiscal. Ele destaca que as supostas irregularidades na gestão fiscal do governo Lula e a manipulação de dados da Previdência, em desacordo com a LRF, configuram uma contabilidade criativa que deve ser investigada.
“Saliente-se que a ‘maquiagem’ das contas do governo federal já motivou o impeachment de uma Presidente da República e foi uma das causas de uma histórica crise econômica no Brasil”, pondera o senador na representação. “Portanto, considerando todos os elementos apontados pela reportagem, bem como as próprias notas técnicas elaboradas pela Previdência Social, é imperioso que esse Tribunal de Contas acompanhe verifique os dados da Previdência Social alterados e apure eventuais irregularidades na sua produção”, complementa.
