Foi concedida a recuperação judicial da Fundação Universitária de Cardiologia (FUC), com a homologação do plano de recuperação. A FUC abrange o Instituto de Cardiologia, Hospital de Alvorada, Hospital Parque Jeremias (Cachoeirinha), Instituto de Cardiologia-Hospital de Viamão, Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal e Hospital Regional de Santa Maria. A decisão, proferida na sexta-feira (30/8), é do Juiz de Direito Gilberto Schäfer, da Vara Regional Empresarial de Porto Alegre.
O magistrado destacou que a recuperanda atendeu aos requisitos formais para a concessão da recuperação judicial sem a necessidade de convocação de assembleia geral de credores, em razão da desistência das objeções.
Na decisão, o Juiz afirmou que, conforme a jurisprudência e a doutrina, a recuperação judicial oferece à empresa devedora uma oportunidade para reestruturação, mas exige um compromisso firme com as obrigações assumidas, sob pena de falência.
O Juiz concedeu um prazo de 120 dias para que a Fundação apresente as certidões negativas referentes ao Município de Porto Alegre e à União.
Recuperação Judicial
A recuperação judicial é um regime jurídico que visa reestruturar o passivo e reorganizar a empresa para superar a crise econômica. A Fundação Universitária de Cardiologia possui 967 leitos e cerca de 4 mil funcionários distribuídos em suas unidades.
No processo, a FUC informou que seu passivo é de R$ 322 milhões, dos quais R$ 257 milhões estão sujeitos ao regime recuperacional, correspondendo a 80% do seu endividamento. A Fundação alegou que a crise econômico-financeira foi provocada por uma série de fatores e que, nos últimos sete anos, não conseguiu reverter a situação de déficit financeiro. Relatou também que tem administrado os déficits recorrentes por meio de decomposição da situação de caixa, crescente endividamento bancário, parcelamentos de tributos e honorários médicos, além da alta no preço dos insumos, o que impactou na redução da produção assistencial e agravou a situação.
A íntegra da decisão de homologação pode ser acessada aqui (PDF, 605 kb).
