Será lançado na próxima segunda-feira (14/10) o “Projeto Terra – Você é dono do seu imóvel?”, do Judiciário gaúcho, que prevê a regularização fundiária de imóveis urbanos do Estado. O evento ocorrerá às 14h, no auditório do Palácio da Justiça, no Centro Histórico de Porto Alegre. A iniciativa está alinhada ao Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas – “Solo Seguro – Favela”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelecido pelo provimento nº 158, de 5/12/23.

O Juiz-Corregedor da matéria extrajudicial, Felipe Lummertz, destacou que o projeto tem por finalidade dar segurança jurídica e promover um direito fundamental básico, que é a moradia.

“Ao centralizar em uma unidade jurisdicional a atribuição de processar e julgar processos de regularização fundiária, a Corregedoria-Geral da Justiça está seguindo a lógica de especializar uma jurisdição pela sua matéria para garantir maior efetividade. E, nesse caso, estamos expandindo para todo o Estado a exitosa experiência vivida em Tramandaí, com a Dra. Laura Ullmann Lopez, que já entregou milhares de matrículas a pessoas que viviam na informalidade, e hoje são donas de seus imóveis para todos os efeitos jurídicos”, afirmou, ressaltando a atuação da Corregedoria na área registral e notarial.

O Projeto Terra foi inspirado no exitoso projeto de regularização fundiária desenvolvido na Comarca de Tramandaí, a partir da atuação da Juíza de Direito Laura Ullmann López, da 1ª Vara Cível, em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça. A ação ocorreu no bairro Jardim Atlântico, na Comunidade da Portelinha, onde foram regularizados 1.053 lotes urbanos, envolvendo cerca de 3 mil pessoas.

Após a cerimônia de lançamento, será realizado um debate sobre o projeto de regularização fundiária da Comarca de Tramandaí.