O Presidente do TJRS, Desembargador Alberto Delgado Neto, anunciou nesta segunda-feira (4/11), a criação da 3ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de Porto Alegre. A instalação ocorrerá em 29/11.

A confirmação foi dada em cerimônia de lançamento das “Ações Estratégicas do Rio Grande do Sul para a Redução dos Homicídios Dolosos Decorrentes de Conflitos entre Grupos Criminosos”, que ocorreu no Salão Alberto Pasqualini, no Palácio Piratini.

O projeto que integra os Poderes Judiciário e Executivo, juntamente com o Ministério Público, prevê uma série de medidas para combater o crime organizado. Uma delas é o isolamento de lideranças de facções, especialmente aquelas que estão ligadas a homicídios. Já neste primeiro momento haverá 76 novas vagas com total isolamento na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (PASC).

“Por isso, anunciamos a criação de mais uma VEC que abarcará o Complexo de Charqueadas. Entendemos que, além de amenizar um pouco o volume de demandas das Varas de Execuções Criminais de Porto Alegre, que estão assoberbadas em função do nível de crime organizado, a nova unidade irá contribuir de forma institucional para dar uma solução técnica ao problema”, afirmou o Presidente ao elogiar o método de transversalidade adotado para trabalhar este tema.

O Governador Eduardo Leite e os Secretários de Estado detalharam as ações que integram o projeto. Entre as novidades, está o atendimento médico especializado dentro da Penitenciária, para que os detentos não precisem se descolar para cuidarem da saúde.

“Quando separamos as instituições e os Poderes, permitimos que haja brechas por onde criminosos possam praticar seus crimes. Então, estamos aprimorando a cooperação para que esta harmonia se expresse também do ponto de vista institucional e, assim, se consiga enfrentar o crime organizado. Trabalhamos com ciência de dados e esforço metodológico nesse enfrentamento”, afirmou o Governador Eduardo Leite.

Essa união interinstitucional também foi saudada pelo Chefe do Judiciário. “A gente tem uma imposição de trabalhar com harmonia, inclusive harmonia com a política pública. Cabe ao Judiciário o Direito do sistema democrático, e precisamos garantir esse Direito a partir da colaboração entre Poderes e instituições. Esse Estado tem um desafio muito grande e precisamos trabalhar em conjunto para que tudo aconteça de forma rápida e eficaz”, salientou o Presidente Alberto Delgado Neto.

Também participaram da cerimônia o 1º Vice-Presidente do TJRS, Desembargador Ícaro Carvalho de Bem Osório, a Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Fabianne Breton Baisch, e os Juízes- Corregedores Carla Fernanda de Cesaro Haass e Bruno Jacoby De Lamare.

Criação da 3ª VEC

Foi publicada recentemente a Resolução 1521/2024, que autorizou a instalação da 3ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de Porto Alegre, cuja aprovação ocorreu por intermédio do Conselho da Magistratura.

A nova Unidade terá a competência de promover a jurisdição para os processos de execução criminal dos apenados que, por força de condenação provisória ou definitiva, estiverem cumprindo sua respectiva pena privativa de liberdade recolhidos na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas – PASC. Também será responsável pela jurisdição para os processos de execução criminal dos apenados em situação de prisão domiciliar (regular ou especial), sem monitoramento eletrônico, com residência na Comarca de Porto Alegre, e conhecer, na forma de colegiado, dos pedidos de transferência para a Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas – PASC, de apenados apontados como lideranças de organizações criminosas envolvidas com o cometimento de crimes violentos letais intencionais.

A 3ª Vara irá exercer a competência da Central de Transferência de Presos, para conhecer dos pedidos de transferência de pessoas presas nos estabelecimentos prisionais sob jurisdição das 1ª e 2ª Varas de Execuções Criminais da Comarca de Porto Alegre, da Vara Criminal e Execução Criminal da Comarca de Osório e das Varas de Execuções Criminais Regionais das Comarcas de Novo Hamburgo, Santa Cruz do Sul, Santa Maria e Pelotas.