Após os últimos painéis do Seminário Mudanças Climáticas: as três fases do desastre, na tarde de sexta-feira, dia 22 de novembro, na sede do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), em Porto Alegre, foi lançada a Carta de Porto Alegre. O documento, com o objetivo de auxiliar na construção de uma governança voltada à prevenção e mitigação de riscos, assim como à recuperação dos danos causados, destaca vários tópicos avaliados após a enchente que atingiu o Estado em maio de 2024.

Por exemplo, no tópico “Generalidades”, o tema não se resume apenas a uma questão ambiental, mas também de direitos humanos, como prevê uma Defesa Civil Municipal estruturada e ainda o mapeamento das áreas de risco. Na questão da “Educação”, a Carta projeta o trabalho da questão ambiental nas escolas e comunidades e, no tópico “Infância e Juventude”, há o entendimento que todos afetados necessitam de abrigos próximos das suas residências, assim como desmembramento familiar deve ser evitado. Sobre “Enfrentamento à Violência contra a Mulher”, a medida mais urgente é a criação de abrigos específicos. Também há tópicos como “Questões Fundiárias e Urbanísticas”, “Direitos Humanos e Proteção aos Vulneráveis”, “Consumidor”, “Criminal e Acolhimento a Vítimas”, incluindo a causa animal.

Ainda há tópicos como “Patrimônio Público e Moralidade Administrativa”, bem como, o Gabinete de Estudos Climáticos (GABCLIMA) do MPRS articular um trabalho permanente e em áreas especializadas nas questões climáticas. Por fim, a Carta de Porto Alegre desta a atenção em relação à saúde mental durante e pós desastres.

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