Porto Alegre: Nova ferramenta facilita o licenciamento urbanístico

Porto Alegre: Nova ferramenta facilita o licenciamento urbanístico

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O Escritório de Licenciamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE) passa a oferecer, a partir desta quarta-feira, 26, um novo sistema de agendamento para atendimento presencial. Por meio do site, interessados em receber atendimento sobre os serviços prestados pelo setor, como protocolos de projetos, vistas e cópias de Expedientes Únicos, licenciamento expresso e plantões técnicos, por exemplo, poderão agendar on-line.

“O novo acesso, o novo design, o sistema de navegação, tudo foi pensado de forma a tornar mais fácil e ágil o atendimento às demandas dos requerentes. Descomplicando a prestação do serviço, contribuímos com o desenvolvimento do segmento da construção e, consequentemente, com a geração de renda e emprego na cidade”, ressalta o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Eduardo Cidade.

Seguindo o propósito de tornar mais eficiente a operação, foi atualizado ainda o serviço anteriormente denominado “Enquadramento de Projetos Arquitetônicos”, que agora passa a ser disponibilizado como “Protocolo de Aprovação de Projetos de Edificações” e não demanda mais o preenchimento de formulário para acessar, no site, a lista de documentos necessários.

Mais informações podem ser obtidas aqui ou pelo telefone (51) 3289-7400.

Desembargador Thompson Flores é Cidadão Emérito de Porto Alegre

Desembargador Thompson Flores é Cidadão Emérito de Porto Alegre

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O desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, atual presidente do Tribunal Federal da 4ª Região, recebeu, na tarde desta terça-feira, 25, o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre. A cerimônia foi realizada no Plenário Otávio Rocha da Câmara Municipal e contou com a presença do prefeito Nelson Marchezan Júnior. A proposição foi da presidente do Legislativo, vereadora Mônica Leal, que destacou ser uma forma de reconhecimento pela trajetória dele e por seu trabalho na magistratura e à frente do TRF4. A proposta foi aprovada em sessão ordinária, por unanimidade, no dia 27 de maio.

Marchezan lembrou que ele e o desembargador Thompson Flores fizeram a graduação no curso de Direito na mesma universidade, a Unisinos, e tiveram os mesmos professores em várias disciplinas. “Conheci o Dr. Thompson Flores através de um amigo de meu pai, o Dr. Cidade, que falava que ele era firme, competente, lúcido e honrado. Mais tarde, pude verificar que ele é isso e dignifica seu cargo público. Mas a minha admiração maior não se dá pelo cargo que ocupa, e sim pela forma como ele ocupa o cargo”, diz o prefeito.

O desembargador Thompson Flores agradeceu a homenagem e se disse emocionado. Iniciou sua manifestação fazendo referência à presença de familiares no passado do Legislativo da Capital. “Meu tataravô, Luiz da Silva Flores, o Dr. Flores, cuja rua no Centro Histórico é em homenagem a ele, começou sua vida pública, na virada do século 18, como vereador da Câmara Municipal de Porto Alegre”, lembrou. Disse ter a compreensão de que o diploma de Cidadão Emérito não estava sendo concedido ao homem, mas sim ao juiz, que tem a “difícil arte de julgar”.

Amor pela função – Thompson Flores fez citações de juristas e escritores e frisou que ao juiz não cabe apenas o conhecimento das regras, mas o “amor pela função, que lhe permitirá decidir causas com o restabelecimento do equilíbrio social que foi rompido”. “Da Justiça, nasce a confiança; da confiança, a tranquilidade; da tranquilidade, o trabalho; do trabalho, a produção; da produção, o crédito; do crédito, a opulência, a respeitabilidade, a duração, o vigor”, observou o jurista. O desembargador destacou ainda que, “buscando a realização do seu real destino, o povo brasileiro realiza um esforço para, após combater a corrupção, reestruturar as suas instituições reafirmando as suas melhores tradições democráticas”.

Por fim, o homenageado salientou que a independência da magistratura, prevista na Constituição, contribui para a formação de juízes dignos e honrados. “Mas é justamente a alma do juiz, a sua independência interior, que caracteriza o grande juiz, que o singulariza e inspira a admiração dos seus jurisdicionados”, afirmou.

Trajetória – Natural de Porto Alegre, Thompson Flores tem 54 anos. É neto de Carlos Thompson Flores, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e trineto de Carlos Thompson Flores, fundador da Faculdade Livre de Direito de Porto Alegre. Telmo Thompson Flores, ex-prefeito de Porto Alegre, é irmão de seu avô, Carlos Thompson Flores.

Ele formou-se em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), de São Leopoldo, em 1985. Quatro anos depois, tomou posse como procurador da República, sendo promovido a procurador-chefe da Procuradoria Regional da República da 4ª Região em 1996. Em 2001, tornou-se desembargador federal, assumindo vaga do quinto constitucional destinada ao Ministério Público.

O homenageado destacou-se em diferentes atividades ao longo de sua carreira, entre elas como procurador regional da República. Autor de inúmeros artigos e trabalhos jurídicos, também recebeu várias condecorações no exercício da magistratura.

Bolsonaro veta lista tríplice para agências reguladoras

Bolsonaro veta lista tríplice para agências reguladoras

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta terça-feira (25), a Lei Geral das Agências Reguladoras, que trata da indicação de dirigentes das autarquias, mas vetou um dos principais dispositivos da nova norma, que prevê a elaboração de lista tríplice para a escolha de novos conselheiros, diretores e presidentes desses órgãos. O texto sancionado será publicado na edição desta quarta-feira (26) do Diário Oficial da União.

Segundo o Palácio do Planalto, o Artigo 42 da lei aprovada no Congresso Nacional, que tata da seleção pública e formação de lista tríplice para a indicação de dirigentes de agências, é uma medida que restringe a competência do presidente da República na indicação desses dirigentes. Ontem (24), o próprio presidente Jair Bolsonaro havia antecipado que vetaria esse trecho da lei. “As agências têm um poder muito grande, e essa prerrogativa de o presidente [da República] indicar o presidente [da agência] é importante porque nós teremos algum poder de influência nessas agências”, argumentou.

O projeto, de autoria do então senador Eunício Oliveira (MDB-CE), tramitava há oito anos. A matéria passou pelo Senado, foi para a Câmara e, ao voltar ao Senado, sofreu alterações. Coube aos senadores garantir a proibição de indicações políticas nas agências. Conforme o texto enviado para sanção, os indicados para ocupar cargos precisarão ter ficha limpa, não poderão ter cargos eletivos, nem ser parente de políticos.

Entre os principais pontos da futura Lei, está a padronização de aspectos administrativos e de gestão, com uniformização do número de diretores das agências reguladoras, prazos de mandato e vedação de recondução. Além disso, a lei cria requisitos técnicos para ocupação dos cargos.

O texto estabelece obrigações às agências, tais como a criação de ouvidorias, apresentação de planos estratégico e de gestão e agenda regulatória, reforça a competência das agências para firmarem termos de ajustamento de conduta (TACs) e permite descentralização das competências de fiscalização e aplicação de sanções, para agências estaduais, municipais ou outros órgãos regulatórios.

Outros vetos
Além do veto à formação de lísta tríplice, Bolsonaro vetou mais quatro pontos da lei, entre os quais o dispositivo que previa o comparecimento anual obrigatório de diretores de agências ao Senado Federal, para prestação de contas, e o trecho que impõe ao eventual indicado para dirigir agência que observe quarentena de 12 meses sem vínculo com pessoas jurídicas. Para o governo, esse ponto “cria vedação excessiva e desnecessária”.

“Ademais, as limitações impostas nos dispositivos vetados são repetidas nas vedações aos dirigentes já nomeados (Art. 8º-B), de modo que o veto não traz prejuízo à observância das limitações postas. Veta-se, portanto, por contrariedade ao interesse público”, informou o Planalto. (Agência Brasil)

Senado aprova regras para produção e venda de queijos artesanais

Senado aprova regras para produção e venda de queijos artesanais

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O Senado aprovou projeto de lei (PL) que estabelece novas regras para produção e venda de queijos artesanais. Com isso, os produtores de queijo artesanal terão menos burocracia para vender seu produto em todo o país. O texto aprovado hoje segue para sanção do presidente da República.

É considerado artesanal o queijo elaborado a partir de métodos tradicionais e com leite da própria fazenda. Os queijos elaborados em indústrias não são considerados artesanais, ainda que seja autorizado o uso da palavra “artesanal” ou “tradicional” no rótulo das embalagens.

A lei aprovada pelos senadores, que já havia passado pela Câmara, permite a produção de queijo com leite cru, sem passar por processo de pasteurização ou esterilização. No entanto, para comercializar a produção, a queijaria precisará ser certificada como livre de tuberculose e brucelose.

Além disso, os produtores precisarão participar de programa de controle de mastite animal, implantar programa de boas práticas agropecuárias, controlar a qualidade da água usada na ordenha e rastrear os produtos.

Para o senador Lasier Martins (Podemos-RS), a nova legislação vai impedir o descarte de leite próprio para o consumo, aprovado por autoridades sanitárias, mas sem a autorização do Serviço de Inspeção Federal (SIF). Já Kátia Abreu (PDT-TO) criticou o fato de queijos artesanais produzidos na França terem comercialização nacional enquanto os produtos brasileiros não têm a mesma facilidade. “A gente podia comer queijos artesanais da França e não podia comer um queijo artesanal do Brasil. Esse projeto é uma extraordinária correção de rumos. Temos queijos aqui que são melhores que os franceses.”

Agência Brasil*Com informações da Agência Senado

Acordo de leniência com empresas devolverá R$ 819 milhões à Petrobras

Acordo de leniência com empresas devolverá R$ 819 milhões à Petrobras

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A Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal anunciaram nesta terça-feira (25) acordo de leniência com as empresas Technip Brasil e Flexibras que resultará na devolução de R$ 819 milhões à Petrobrás. As duas firmas foram investigadas no âmbito da Operação Lava Jato.

O acordo envolveu também o Departamento de Justiça (DoJ) dos Estados Unidos. Além dos valores ressarcidos à petrolífera brasileira, as empresas terão de pagar R$ 313 milhões ao governo estadunidense a título de multa criminal. Com esses valores, o acordo totalizou R$ 1,13 bilhão a serem devolvidos pelas companhias.

Dos valores a serem ressarcidos, R$ 439 milhões são referentes à soma do lucro auferido ajustado, o que considerou os contratos contaminados, R$ 191 milhões são relativos a vantagens indevidas e R$ 189 milhões correspondem à multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa.

A Technip Brasil e a Flexibras, integrantes do mesmo grupo econômico, terão até 2021 para repassar o total do montante relativo ao acordo de leniência. O acordo ocorreu após as equipes de investigação descobrirem ilegalidades envolvendo a firma e a Petrobras entre 2004 e 2011, com práticas como pagamento de propina, emprego de parentes e fraudes em licitações.

O grupo é radicado na França, e suas práticas ilegais ocorreram no Brasil e nos Estados Unidos (EUA). Segundo o advogado-geral da União, André Mendonça, houve um esforço de tentar envolver também instituições francesas no acordo, o que não foi possível porque os entes daquele país solicitaram mais tempo e os órgãos do Brasil e dos EUA decidiram fechar o acordo.

Mendonça destacou o fato de o acordo ter sido o primeiro envolvendo uma instituição de outro país e que teve participação importante na definição da metodologia. “É a primeira vez que sentam à mesa CGU, AGU e MPF. Mais do que isso, é a primeira vez que sentam à mesa essas instituições com o DoJ. Instituições em conjunto podem fazer mais”, assinalou.

Acordos
Os acordos de leniência funcionam com um acerto no qual as empresas interrompem as práticas irregulares, admitem a participação, cooperam com as investigações e fornecem informações. Em troca, deixam de ser proibidas de receber subsídios do governo federal, têm a multa reduzida em dois terços e recebem isenção ou diminuição da proibição de celebrar contratos com a Administração Pública.

Conforme a CGU, esses acordos já resultaram na recuperação de R$ 9,75 bilhões. O maior foi o celebrado com a construtora Odebrecht, em julho de 2018, que rendeu R$ 2,72 bilhão. O acerto definido com a Andrade Gutierrez, ocorrido em dezembro do ano passado, rendeu R$ 1,49 bilhão.

Alcolumbre cancela trecho de MP sobre demarcação de terras indígenas

Alcolumbre cancela trecho de MP sobre demarcação de terras indígenas

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu desconsiderar trecho da Medida Provisória (MP) 886, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, que transferia a atribuição de demarcar terras indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O restante da MP continuará tramitando normalmente. Alcolumbre argumentou que a Constituição não permite o envio de duas MPs com o mesmo tema dentro do mesmo ano.

Alcolumbre considerou as alterações “não escritas”. “Estou considerando não escritas as alterações […], devolvendo-as ao senhor presidente da República”, disse. “Informo que o parágrafo 62 da Constituição é claríssimo ao afirmar que é vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de Medida Provisória que tenha sido rejeitada ou tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo”, completou.

A transferência das demarcações para a pasta da Agricultura estava prevista na reestruturação administrativa realizada pelo governo federal, ainda em janeiro. No entanto, em maio, a mudança não foi aprovada pelo Congresso, que devolveu a atribuição de demarcar terras indígenas à Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Na semana passada, uma nova medida foi editada por Jair Bolsonaro para manter as demarcações na pasta da Agricultura.

Ontem (24), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso considerou inconstitucional o trecho da MP, ao atender a um pedido liminar, feito no dia 20, pelos partidos PT, PDT e Rede Sustentabilidade.

Agência Brasil

Porto Alegre: Coleta Itinerante de Eletrônicos será neste sábado

Porto Alegre: Coleta Itinerante de Eletrônicos será neste sábado

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Mais uma edição da Coleta Itinerante de Resíduos Eletrônicos acontecerá neste sábado, 29, no estacionamento do Lindoia Shopping (avenida Assis Brasil, 3522), das 9h às 15h. Poderão ser descartados eletrônicos diversos, como CPUs, cabos, celulares, estabilizadores, teclados, rádios e eletrodomésticos que perderam a utilidade.

A iniciativa ocorre devido à parceria entre o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), órgão que integra as secretarias municipais de Serviços Urbanos (SMSUrb) e do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams), e a empresa Trade Recycle. O serviço recolheu, na última ação, realizada em março, 568 quilos de resíduos.

Além da Itinerante, Porto Alegre também possui 11 pontos fixos para o recebimento de materiais eletrônicos, que não são recolhidos pelas coletas seletiva ou domiciliar. Clique aqui para verificar quais são os locais para esse tipo de descarte. Resíduos não recolhidos pela coleta itinerante de eletrônicos: toner, CDs, disquetes, fitas cassete, gabinetes de computadores sem componentes, lâmpadas e pilhas.

“Os eletrônicos estão cada vez mais presentes no cotidiano das famílias e das empresas. Esta parceria entre a iniciativa privada e a prefeitura possibilita que seja dado o destino correto a estes resíduos, inclusive com sua possível reutilização pela indústria”, afirma o secretário municipal de Serviços Urbanos, Ramiro Rosário.

TRF multa WhatsApp e Facebook por descumprimento de decisões judiciais

TRF multa WhatsApp e Facebook por descumprimento de decisões judiciais

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O Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4) multou o Facebook e o WhatsApp em R$ 23 milhões por descumprimento de decisões judiciais. As representações no Brasil de ambas as plataformas, controladas pelo conglomerado Facebook, desrespeitaram uma ordem da 1a Vara Federal de Umuarama (PR), que impôs sanção de R$ 2 bilhões às empresas.

A decisão veio após as duas redes sociais se negarem a fornecer dados sigilosos e a interceptar comunicações em contas investigadas na Operação Malote, da Polícia Federal (PF). A turma do TRF4 que avaliou o caso considerou o valor alto e fixou novo montante.

Entenda
A operação foi deflagrada em 2017 e investigou uma rede de narcotraficantes sediada na cidade paranaense. Como parte das investigações, a PF solicitou ao Judiciário a quebra do sigilo de dados e a interceptação das comunicações realizada por meio do WhatsApp dos suspeitos de integrarem a organização criminosa.

Como as empresas não cumpriram as ordens judiciais, a PF requereu que fossem impostas multas, com o bloqueio de valores pelo sistema do Banco Central do Brasil (Bacenjud).

A 1a Vara da Justiça Federal de Umuarama condenou o Facebook e o WhatsApp aplicando multa de R$ 2 bilhões. O Whatsapp argumentou que não teria condições técnicas de cumprir a decisão e apontou o valor definido como desproporcional.

O relator do caso, desembargador João Paulo Gebran Neto, considerou correta a penalização do não atendimento à decisão judicial. Contudo, o magistrado apontou o valor como desproporcional.

A Agência Brasil procurou o Facebook solicitando a posição da empresa sobre a decisão, mas não recebeu resposta.

Agência Brasil

Militar brasileiro é preso na Espanha por porte de drogas. Bolsonaro determina que governo brasileiro colabaore com polícia espanhola

Militar brasileiro é preso na Espanha por porte de drogas. Bolsonaro determina que governo brasileiro colabaore com polícia espanhola

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O presidente Jair Bolsonaro publicou nota em sua conta oficial no Twitter confirmando a prisão de um militar brasileiro no aeroporto de Sevilha, na Espanha, suspeito de transportar entorpecentes. O nome do militar, que pertence à Aeronáutica, não foi informado. Segundo informações do Comando da Aeronáutica, ele estava em uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB).

“Determinei ao ministro da Defesa imediata colaboração com a polícia espanhola na pronta investigação dos fatos, cooperando em todas as fases da investigação, bem como instauração de inquérito policial militar”, escreveu Bolsonaro.

Mais cedo, o Ministério da Defesa também emitiu nota informando o episódio e destacando que os fatos seguem sendo apurados. A pasta também disse que um inquérito sobre o caso já foi instaurado e que repudia “atos dessa natureza”. Ainda não há detalhes sobre o tipo e quantidade de entorpecentes encontradas com o militar. O governo também não informou ainda que tipo de missão oficial o suspeito cumpria no país europeu.

Capturar

“As Forças Armadas têm em seu contingente cerca de 300 mil homens e mulheres formados nos mais íntegros princípios da ética e da moralidade. Caso seja comprovado o envolvimento do militar nesse crime, o mesmo será julgado e condenado na forma da lei”, acrescentou o presidente na postagem.

Agência Brasil

General brasileiro diz que combate ao ebola é “prioridade máxima”

General brasileiro diz que combate ao ebola é “prioridade máxima”

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O general brasileiro Elias Rodrigues Martins Filho, que comanda a Missão das Nações Unidas na República Democrática do Congo (Monusco), diz que as ações para maximizar o combate ao vírus ebola no país são uma prioridade.

“Uma crise dessas [do vírus] pode causar muito mais mortes do que os próprios combates na região. E é por isso que nós estabelecemos o suporte à crise do ebola como a nossa prioridade máxima na área da missão,” explicou.

O oficial graduado do Brasil lidera as ações para proteger a população de atividades de dezenas de grupos armados no país. Mas, segundo ele, a “maior complexidade” da operação de paz atualmente é atuar ao mesmo tempo na defesa dos trabalhadores humanitários que apoiam o combate ao surto de ebola. Desde agosto de 2018 a doença afeta as áreas do leste do país.

Técnicas

Falando à ONU News, em Nova York, o general destacou que no contexto particular congolês devem ser aplicados conhecimentos que vão além das puras técnicas e táticas militares. Um total de 15.134 soldados e 600 observadores militares internacionais atuam no país.

“Nós temos desdobrado tropas adicionais nas áreas onde esse vírus está sendo combatido, com dois objetivos principais. Primeiro, proteger os oficiais humanitários, porque eles são os líderes nesse processo. Eles estão lá vindos do mundo inteiro, conduzindo os seus trabalhos num ambiente operacional difícil e muitas vezes sofrendo hostilidades da própria população”.

“Num segundo momento, as nossas tropas estão lá para combater os grupos armados que atuam no país e que, desrespeitando todo esse processo, vêm atacar a própria população e em particular, os próprios trabalhadores humanitários,” comentou o general

Atividades militares
Para o comandante, atuar para maximizar o combate à doença e minimizar a ação de grupos armados significa melhorar a execução de atividades militares, “principalmente nas áreas de Beni e Butembo.”

“Nós temos sido, eu diria, bastante eficientes na proteção desses trabalhadores humanitários, tanto na região de Beni como agora em Butembo, mas é algo que demanda uma atenção toda especial.

Em abril, ocorreram em Butembo vários ataques a funcionários e instalações de saúde. Em uma dessas ações, morreu o médico Richard Mouzoko, especialista no combate à doença.

Por ONU News Nova York