A demora do presidente Jair Bolsonaro em sancionar a lei que congela os salários dos servidores tem dado tempo para a aprovação de novos reajustes pelos governos estaduais ao funcionalismo. O congelamento é uma exigência da equipe econômica para o repasse de R$ 60 bilhões para Estados e municípios enfrentarem a Covid-19.
Depois de reajustes das polícias do Distrito Federal, os Estados de Mato Grosso e Paraíba também aprovaram reajustes e gratificações. Em outros Estados, aumentou a pressão por aumentos, com novos projetos tramitando nas Assembleias Legislativas. Além disso, o Congresso aprovou reajuste também para militares de Roraima, Rondônia e Amapá, ativos e inativos, que ingressaram nos cargos quando esses Estados eram territórios pertencentes à União.
Na semana passada, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou um projeto, depois de duas votações controversas, com aumento de salários para cargos mais altos do governo do Estado. Com a aprovação, a remuneração de um dos cargos comissionados dobrou, de R$ 6.287,82 para R$ 12.775,63.
Ao Estadão, o deputado Ulysses Moraes (PSL), que trabalhou contra a aprovação, disse que a demora para a sanção pelo presidente ajudou na aprovação do projeto que altera a gratificação de 1,7 mil funcionários com cargos de função de confiança do governo do Estado.
“A pressa foi tanta com o projeto que chegaram a convocar uma votação no sábado”, disse Novaes. Segundo ele, o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), não apresentou impacto do projeto, o que não atende às regras de responsabilidade fiscal.
Procurado, o governo do Estado, não atendeu à reportagem, preferindo mandar três matérias feitas pela imprensa oficial. Em uma delas, diz que o projeto regulamenta os valores recebidos por servidores quando ocupam cargo comissionado. “Os cargos ficarão mais atrativos para os efetivos, não sendo necessário, em algumas situações, a contratação de pessoas da iniciativa privada para exercer a função comissionada.”
Na Paraíba, a Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade e em caráter de urgência, a Medida Provisória que garante o reajuste salarial de 5% para servidores públicos estaduais, ocupantes de cargos ou empregos públicos de provimento efetivo, ativos, inativos e pensionistas. O deputado Ricardo Barbosa (PSB), líder do governo, disse, no dia da aprovação da MP, que a medida “comprova a preocupação da Casa em garantir o bem-estar dos servidores nesse momento de incertezas”. Procurado, o governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), não se posicionou até o fechamento desta edição.
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