A Justiça do Espírito Santo atendeu pedido da Defensoria Pública do Estado e deferiu liminar na noite deste domingo, 16, determinando que o Google (Youtube), o Facebook e o Twitter retirem, nas próximas 24 horas, ‘informações divulgadas em suas plataformas sobre a menina de 10 anos que engravidou após ser estuprada em São Mateus, no norte do Estado’. O juízo estabeleceu multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
A defensora pública Maria Gabriela Agapito afirmou que a decisão foi dada no âmbito de uma ação civil pública que foi apresentada com base no Marco Civil da Internet. Ela explica que na petição inicial foram apontados links das postagens que expunham informações sobre a menina e que ‘não há prejuízo’ de que haja questionamento de outros conteúdos, caso apresentem o mesmo teor.
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