Porto Alegre, terça, 01 de outubro de 2024
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Senado mexicano aprova fim do foro privilegiado para o presidente; El País

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Câmara Alta aceita alterar a Constituição para julgar condutas delitivas dos mandatários. Reforma ainda precisa ser referendada por mais de metade dos Legislativos estaduais. O presidente Andrés Manuel López Obrador em uma de suas entrevistas coletivas matutinas neste ano.PRESIDENCIA / EFE

 

 

O Senado mexicano aprovou nesta quinta-feira uma reforma constitucional que permitirá julgar presidentes no exercício do mandato. A medida, que é histórica, elimina a blindagem oferecida até agora aos mandatários, alheios ao ecossistema jurídico vigente para o resto dos cidadãos. Para entrar em vigor, a decisão do Senado ainda precisará ser aprovada por mais da metade dos Legislativos estaduais (17 de 32).

Após quase dois anos dando voltas no Congresso, a iniciativa – que já tinha passado pela Câmara dos Deputados – foi aprovada com 89 votos favoráveis. A eliminação do foro presidencial foi uma das promessas de campanha de Andrés Manuel López Obrador e uma das primeiras iniciativas do seu Governo. Em dezembro de 2018, o Executivo mandou sua proposta à Câmara, mas a falta de acordos entre seu partido, o centro-esquerdista Morena, e as demais formações políticas fez a aprovação demorar.

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