A Polícia Federal afirmou ao Ministério da Economia que o Brasil tem grave deficiência no controle, fiscalização e combate a crimes envolvendo armas de fogo. A PF vê culpa do Exército na falha, por até hoje não ter dado acesso a três de seus sistemas sobre o tema, como manda decreto presidencial. A PF é responsável por combater o tráfico de armas no país. Por essa e outras razões, a polícia se posicionou de maneira contrária à proposta da Defesa de zerar imposto para exportação de arma.
“Se a PF sequer possui acesso aos sistemas de controle e rastreamento administrados pelo Exército aos quais deveria ter, e diante da possibilidade dos órgãos de segurança não terem condições de monitorar se exportações estão ou não impactando nos índices e apreensões nacionais, não seria adequada e oportuna a extinção do imposto”, diz a PF no documento ao qual o Painel teve acesso.
A PF diz também que o sistema nacional, que deve cadastrar as armas apreendidas, tem um banco com “relevante subnotificação”, porque os estados não “se encarregam de comunicar as apreensões, como determina decreto presidencial.
Leia mais na Folha de São Paulo
