Porto Alegre, terça, 19 de outubro de 2021
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Comitê da ONU determina que Espanha compense juiz que teve julgamento parcial e abre precedente a Lula; El País

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Órgão, que também analisa queixa do petista contra Moro, propõe ao país europeu que anule os antecedentes penais do magistrado, condenado por prevaricação em um caso de escutas ilegais. O juiz Baltasar Garzón no Tribunal Supremo, em Madri, na primeira jornada do julgamento por prevaricação, em 2012.CLAUDIO ÁLVAREZ

 

 

O Comitê de Direitos Humanos da ONU considera haver “dúvidas” objetivamente justificadas de que o ex-juiz espanhol Baltasar Garzón teve “acesso a um tribunal independente e imparcial” nos processos em que foi réu no Tribunal Supremo espanhol por crimes de prevaricação relacionados aos casos Franquismo e Gürtel, o último dos quais acabou por afastá-lo da carreira judicial em fevereiro de 2012. Em sua resolução, o comitê da ONU considera que o Supremo espanhol violou o artigo 14.1 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, um tratado internacional ratificado pela Espanha em 1977, e não respeitou o direito de Garzón a um processo “com as devidas garantias por um tribunal competente, independente e imparcial”.

Em sua resolução, o comitê determina que a Espanha “tem a obrigação” de, entre outras medidas, “anular os antecedentes penais” do ex-juiz e agora advogado, além de lhe oferecer “uma compensação adequada pelo dano sofrido”. Se o Estado espanhol cumprir essa exigência do órgão da ONU, estaria aberto o caminho para a volta de Garzón à magistratura.

A decisão abre precedente para o caso do ex-presidente Lula (PT) no Brasil. Segundo informa o jornalista Jamil Chade, articulista do EL PAÍS, o mesmo órgão da ONU avalia, desde 2016, uma queixa apresentada pelo petista que argumenta que seu processo não foi imparcial e que o então juiz Sergio Moro atuou de forma irregular. O ex-magistrado da Lava Jato vem acumulando derrotas no Supremo Tribunal Federal (STF), que em junho referendou a decisão que considerou o juiz parcial na condução do processo envolvendo um apartamento tríplex em Guarujá. Além disso, a corte levou à estaca zero investigações contra Lula por entender que a vara de Curitiba, onde Moro atuava, não era competente. Os processos foram encaminhados para a Justiça Federal em Brasília, que no último sábado anulou a denúncia contra o ex-presidente no caso do sítio de Atibaia. A juíza Pollyanna Martins Alves considerou não haver provas das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro que tinham levado Lula a ser condenado em duas instâncias e tinham impedido, junto com o caso tríplex, que o petista disputasse as eleições.

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