Está tramitando, na Câmara Municipal de Porto Alegre, projeto de lei de autoria da vereadora Laura Sito (PT) que institui o Programa de Renda Básica de Cidadania e de Renda Básica Emergencial em Porto Alegre, voltado à proteção contra crises econômicas e sanitárias. Conforme a autora, Porto Alegre tem história de solidariedade, de parcerias e de políticas públicas inovadoras e já implementou, por exemplo, uma política de transferência de renda antes mesmo da consolidação do Bolsa Família. “Por isso, nos desafiamos a propor um projeto de lei para uma política de transferência de renda emergencial na nossa cidade.”
O objetivo, conforme Laura Sito, é caminhar gradualmente para a instituição de uma renda permanente, consolidada e garantidora de dignidade e de liberdade, “rompendo com uma lógica do favor, da discriminação e da culpabilização dos mais pobres, para inaugurar um período de prosperidade, de geração de renda, de trabalho e de dignidade”.
Conforme o projeto, a Renda Básica de Cidadania tem os seguintes objetivos: assegurar a melhoria das condições de vida dos indivíduos de forma universal por meio da garantia de renda e prover dignidade a seus beneficiários; reduzir as desigualdades de acesso à riqueza produzida em Porto Alegre; e fortalecer a segurança social de renda, competência de responsabilidade estatal atribuída ao Sistema Único de Assistência Social (Suas), por meio do direito à cidadania conferido pela Renda Básica de Cidadania.
